Resolução Alternativa de Conflitos

Resolução Alternativa de Conflitos de Consumo


Para além dos procedimentos previstos no âmbito da Política de Reclamações de Clientes, o Banco Português de Gestão é uma entidade aderente aos seguintes centros de arbitragem de conflitos de consumo, a que o Cliente poderá recorrer:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa 
www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
https://www.cniacc.pt/pt/

Os litígios que sejam remetidos a estes centros de resolução alternativa de litígios:

  • Não podem ter um valor superior a €5.000,00;
  • Devem emergir da prestação de serviços de pagamento no âmbito da relação entre o Banco Português de Gestão e o Cliente, firmada através das Condições Gerais de Abertura de Conta.
Os centros de resolução alternativa de litígios de consumo integram a Rede de Arbitragem de Consumo, estando ainda o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa habilitado a resolver litígios de consumo transfronteiriços.
A lista e os contactos destes centros são divulgados pela Direção-Geral do Consumidor no Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).


Resolução de Litígios em Linha


O Banco Português de Gestão disponibiliza também o acesso à plataforma de Resolução de Litígios em Linha (Plataforma RLL) para a resolução de litígios emergentes de serviços contratados online.
A Plataforma RLL pode ser consultada e o respetivo formulário de registo pode ser utilizado em caso de interesse. Para este efeito, o endereço de e-mail do Banco Português de Gestão a considerar é servicoclientes@bpg.pt.

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